Laura Chaves

STF Compete à justiça estadual julgar ações de benefícios por acidentes de trabalho.  Auxílio-doença. TJ-MA STJ muda entendimento sobre juros de mora no dano moral.  Responsabilidade contratual. STJ Inquilino preterido na venda do imóvel pode pedir reparação mesmo sem contrato averbado.  Violação de direito. STJ Ministério Público não tem legitimidade para defender interesses de sócios de clube.  Título de propriedade. STF Chegam ao STF três ações sobre aposentadoria especial.  Omissão legislativa. TJ-PB Segunda Cível entende que pensionistas têm direito à incorporação do auxílio cesta-alimentação nos salários.  Caráter remuneratório. STJ Teoria do fato consumado beneficia candidato que assumiu o cargo de forma precária.  Razoabilidade. STF INSS questiona deduções para concessão de benefício.  Miserabilidade econômica. Outros  Comprador deve investigar no Detran antes de adquirir motor usado.  Justiça condena Estado a pagar R$ 190 mil para jovem atingida por tiro durante operação policial.  Lava jato indeniza por roubo de carro.  Turma confirma: Demora em fila de banco não gera indenização. É Bom Saber  Viagem de criança e adolescente: saiba em que situações e como providenciar a autorização. Legislação  Paulo Paim defende direito à "desaposentadoria".  Comissão aprova permissão para corretor se associar a imobiliária. Jurisprudência  STJ - Usucapião extraordinária. Ausência de boa-fé e justo título. Irrelevância. Posse precária.  STJ - Abalroamento de veículo em passagem de nível clandestina. Juros moratórios. Prescrição. Prazo vintenário. Provas e Concursos  Juiz concede liminar determinando Petrobras nomear candidata aprovada em concurso. Artigos & Doutrina  Apontamentos acerca da cobrança de ISSQN sobre o serviço prestado pelo advogado. Curso Online Gratuito  Responsabilidade Civil por Erro Médico. Saber em Vídeos  Direito Civil - Bens de Família - 02.